Ao prosseguir com a marcação e realização de sessão à distância, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos do presente Consentimento Informado.

Cláusula 1

(Âmbito e natureza do ato)

1. O presente Consentimento Informado aplica-se à prestação de atos à distância, designadamente sessões de Terapia Transpessoal e Integrativa ou outras intervenções legalmente permitidas, realizadas através de videochamada, conforme a natureza do serviço adquirido, sendo os mesmos prestados por Dr.ª Maria Fortunato, com Número de Identificação Fiscal 170305597.

2. O ato à distância constitui um ato profissional, praticado por profissional legalmente habilitado, regendo-se pelas normas legais aplicáveis, pelos códigos deontológicos e pelas boas práticas em vigor em Portugal.

3. O utilizador reconhece que este consentimento se aplica tanto a atos pontuais como a atos recorrentes, quando tal resulte da natureza do acompanhamento contratado.

 

Cláusula 2

(Finalidade da sessão à distância)

1. A sessão à distância tem como finalidade a avaliação do utilizador, a recolha de informação relevante, o esclarecimento de dúvidas, a orientação terapêutica ou outros documentos legalmente admissíveis pela Profissional Dr.ª Maria Fortunato.

2. O utilizador compreende que a sessão à distância não substitui necessariamente a sessão presencial, podendo a Profissional Dr.ª Maria Fortunato ou qualquer outro elemento, em qualquer momento, determinar que é necessária a observação presencial, a realização de avaliações complementares ou o encaminhamento para outros cuidados.

 

Cláusula 3

(Limitações e riscos da prestação à distância)

1. O utilizador declara estar informado e compreender que a prestação de cuidados à distância apresenta limitações inerentes, nomeadamente:

a) dependência da qualidade da comunicação áudio e/ou vídeo;

b) risco de falhas técnicas, interrupções de ligação ou limitações tecnológicas;

c) eventual necessidade de informação adicional ou avaliação presencial.

2. Caso a Profissional Dr.ª Maria Fortunato ou qualquer outro profissional entenda que estas limitações comprometem a segurança, a qualidade ou a adequação da avaliação, poderá interromper, reagendar ou recusar a continuação do ato à distância, propondo alternativa adequada.

 

Cláusula 4

(Identificação e deveres do utilizador)

1. O Utilizador compromete-se a:

a. Fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, incluindo antecedentes pessoais;

b. Confirmar corretamente a sua identidade sempre que solicitado;

c. Confirmar a identidade do acompanhante, se aplicável;

d. Assegurar que se encontra num ambiente privado, calmo e adequado, salvaguardando a confidencialidade do ato;

e. Dispor dos meios técnicos mínimos necessários à realização da sessão.

2. O utilizador reconhece que a omissão ou prestação de informação incorreta pode comprometer a avaliação e isenta a Profissional de responsabilidade por consequências daí decorrentes.

 

Cláusula 5

(Situações de urgência)

1. O utilizador declara estar informado de que os atos à distância não se destinam a emergências médica.

2. Na presença de sintomas graves, súbitos ou potencialmente fatais, o utilizador deverá recorrer imediatamente aos serviços de urgência hospitalar ou contactar o número nacional de emergência (112).

 

Cláusula 6

(Proteção de dados pessoais)

1. O utilizador é informado de que os seus dados pessoais, enquanto dados sensíveis, serão tratados em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável.

2. Os dados serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

a. Gestão administrativa do ato;

b. Comunicação relacionada com sessões, marcações e faturação;

c. Cumprimento de obrigações legais e deontológicas da profissional;

3. O utilizador tem direito de acesso, retificação, limitação, oposição e demais direitos legalmente previstos, podendo exercê-los nos termos legalmente aplicáveis.

 

Cláusula 7

(Confidencialidade e gravações)

1. A Profissional Dr.ª Maria Fortunato e todos os profissionais garantem a confidencialidade da informação, nos termos da lei.

2. As sessões não são gravadas pela profissional.

3. O utilizador compromete-se a não gravar a sessão, total ou parcialmente, sem consentimento prévio, expresso e escrito da profissional. A violação deste dever poderá justificar a interrupção do ato e eventual comunicação às entidades competentes.

 

Cláusula 8

(Revogação do consentimento)

1. O utilizador pode revogar o presente consentimento a qualquer momento. A revogação não afeta a licitude dos atos e do tratamento de dados realizados até esse momento.

2. O utilizador reconhece, contudo, que a revogação do consentimento poderá inviabilizar a prestação de atos futuros à distância.

3. A revogação deverá ser comunicada por meio escrito ou através dos canais disponibilizados na plataforma.

 

Cláusula 9

(Declaração final de consentimento)

1. Ao selecionar a opção “Li, compreendi e aceito o Consentimento Informado para a prestação de atos à distância”, o utilizador declara, de forma livre, esclarecida e inequívoca, que:

a. Compreende a natureza, finalidade, benefícios, riscos e limitações dos atos à distância;

b. O presente Consentimento Informado deve ser lido e interpretado em articulação com os Termos e Condições de Compra do ato;

c. Autoriza a prestação de cuidados por videochamada ou chamada telefónica;

d. Autoriza o tratamento dos seus dados pessoais para os fins descritos;

e. Aceita que as decisões competem exclusivamente à profissional;

f. O ato é prestado pela profissional identificado no momento da marcação, através da plataforma tecnológica disponibilizada para o efeito;

g. Reconhece que este consentimento é condição necessária para a realização do ato contratado.